Termos de Uso

1 – Abrangência

Os presentes termos possuem a finalidade de regular as condições de uso dos serviços, bem como as participações dos Usuários Interagentes – por meio de comentários nas páginas dos clientes do Guia+, bem como para toda e qualquer consequência entre a utilização dos serviços oferecidos pelo site e terceiros, como em relação a direitos autorais, atos ilícitos e toda e qualquer responsabilidade que possa advir da atividade.

 

2 – Quanto ao Respeito aos Direitos Autorais de Terceiros

O anunciante compromete-se a responder pelo conteúdo que fornece ao Guia+. Sempre que inserir conteúdo com informações ou materiais de terceiros, por meio das redes sociais, que invariavelmente seguirá as práticas e normas de citações regulares de todas as fontes, referenciando-as sem qualquer omissão. O anunciante assume toda e qualquer responsabilidade que possa advir da ausência ou deficiência das devidas menções de fontes, bem como pela utilização de material de terceiros, mesmo efetivando a citação, quando este proíbe todas as formas de utilização de seu material.

 

3– Quanto aos Direitos Autorais do Site

O conteúdo disponibilizado pelos anunciantes que não integra o layout do site, pertence a eles e, portanto, qualquer pessoa que queira reproduzi-lo precisa entrar em contato com o anunciante. Dessa forma, o Guia+ torna-se um agregador de conteúdo fornecido por seus anunciantes.

 

4 – Quanto à Responsabilidade Perante Terceiros e pelo Material Enviado

O anunciante responsabiliza-se integralmente por todo e qualquer prejuízo que a inserção de conteúdo no Sistema do Guia+ venha a causar ou ser reclamado por terceiros, concordando que em casos de demandas judiciais, sempre o Guia+ terá o direito de efetuar denunciação à lide e/ou ajuizar ações de regresso a fim de ser ressarcido de todo quaisquer prejuízos que advenham da utilização dos Serviços oferecidos pelo Guia+ por parte do anunciante, incluindo-se como prejuízo todo e qualquer gasto que advenha de referidos fatos, inclusive despesas judiciais, honorários advocatícios, deslocamentos para audiências, etc. Referidos prejuízos sofridos ou reclamados por terceiros incluem tanto os relativos à inserção de conteúdo com informações incorretas, injuriosas, difamatórias, caluniosas, que sejam de qualquer forma ofensivas ou que contrariem a moral, os bons costumes e a legislação brasileira, bem como aqueles, advindos do desrespeito de direitos autorais, intelectuais ou industriais de qualquer pessoa.

Usuários do Guia+ poderão comentar a respeito dos anunciantes, mas este conteúdo será mediado pelos administradores do site, ressalvando-se que os comentários dos Usuários não refletem a opinião do Guia+ ou do portal JMaisO Guia+ isenta-se de qualquer responsabilidade pelo conteúdo de sites externos citados.

 

5 – Quanto ao Conteúdo e Restrições

O Guia+ reserva-se ao pleno direito de não difundir pornografia de qualquer espécie, qualquer manifesto que pregue violência ou exclusão social, sexual, etária, racial, étnica ou religiosa. Também se reserva ao pleno direito de não difundir qualquer conteúdo que ensine a praticar qualquer ato ilícito que seja, tais como arrombar, roubar, matar, fabricar bombas ou venenos, sabotagem, desordem civil, práticas de “hacker”,  etc..

Finalmente reserva-se ao direito, a seu próprio e íntimo critério, deixar de publicar quaisquer materiais que entenda não se adaptarem à política, princípios e ideais do Guia+. A restrição do conteúdo poderá dar-se de forma total ou parcial e também poderá dar-se no ato da inserção ou posteriormente, a qualquer tempo, quando constatado qualquer desrespeito aos Termos e Condições de Uso.

 

6 – Quanto às Proibições na utilização de serviços

É terminantemente proibido ao anunciante e usuário a prática dos seguintes atos:

a) inserção de qualquer notícia ou comentário que de qualquer forma venha a causar prejuízo, embaraço, descrédito ou qualquer malefício ao Guia+, terceiros, Poder Público ou a sociedade como um todo;

b) utilizar os Serviços oferecidos pelo Guia+ para de qualquer forma gerar ou facilitar o envio de e-mails ou qualquer espécie de mensagens não solicitadas (“SPAM”), e nisto se inclui: de qualquer forma infringir a legislação antispam, imitar ou criar identidade falsa, endereço de e-mail de terceiros, fazer busca nos bancos de dados do Guia+ a fim de conseguir listagem de e-mails para o fim de praticar spam, enviar e-mails ou mensagens não autorizados, enviar emails ou mensagens para quem já tenha solicitado a retirada de seu nome da lista de emails, vender, trocar, comprar, distribuir, compartilhar de qualquer forma endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e o consentimento da pessoa em questão, enviar emails em grande quantidade que de qualquer forma cause prejuízos para o Guia+ ou para os recebedores;

c) de forma intencional passar a disseminar de qualquer forma que seja vírus, worms, cavalos de troia, defeitos, arquivos corrompidos, trotes, correntes, pirâmides, ou qualquer outro tipo de informação e material que possa de qualquer forma causar prejuízos ao Guia+ e a anunciantes;

d) a inserção que de qualquer forma ou meio cause prejuízo a menores de idade e vulneráveis de qualquer espécie;

e) desrespeitar de qualquer forma a moral, bons costumes, legislação brasileira e toda e qualquer legislação relativa a direitos autorais;

f) interferir de qualquer forma que seja no bom andamento dos serviços do Guia+;

g) colocar em frames ou em quadros de qualquer outra página de internet os serviços oferecidos pelo Guia+.

h) cometer qualquer ato aqui não expressamente previsto, incluindo-se às proibições todos e quaisquer atos que se alguma forma venha a trazer prejuízos para o Guia+, terceiros e para a sociedade como um todo, não se tratando, portanto, da presente lista de um rol taxativo, mas meramente exemplificativo.

 

7 – Quanto às excludentes de responsabilidades e de garantias

Desde agora o anunciante e usuário compreendem que o JGuia+ não dá qualquer garantia de qualidade, quantidade ou prazo dos serviços disponíveis, pois os referidos serviços serão utilizados unicamente enquanto estiverem disponíveis, não havendo qualquer vinculação de obrigação em sua continuidade.

Compreende o anunciante que os serviços disponíveis são planejados para melhor atender os interesses do público, sociedade e também usuários, porém o Guia+ em nenhum momento é obrigado a modificar a forma de seus serviços apenas para atender as necessidades ou requisitos dos anunciantes, ou seja, o anunciante precisa aceitar e adaptar-se aos serviços oferecidos da forma em que se encontram.

O Guia+ não possui qualquer responsabilidade quando por impedir o Usuário de acessar os serviços, seja por qualquer falha técnica, como queda de servidores, falhas nos códigos de programação ou qualquer outra interferência. Todavia, o Guia+ fará os esforços necessários para corrigir eventuais falhas no sistema, para permitir a acessibilidade dos serviços. Os anunciantes serão ressarcidos do período em que o site ficar fora do ar, desde que exceda 24 horas.

Não há qualquer garantia de que todas as informações disponíveis no Guia+ serão completamente confiáveis, especialmente levando-se em conta que considerável parcela de dados inseridos no Guia+ são provenientes de terceiros.

 

 

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